Nota Oficial da ABGLT – Ministro Mercadante: O Combate à Homofobia também se faz com Material Didático-Pedagógico nas Escolas

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que agrega 257 organizações congêneres em todo o Brasil e possui status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, em vista das declarações do Ministro de Educação, Aloísio Mercadante, sobre os materiais didáticos do Projeto Escola Sem Homofobia, de que os mesmos “não vão resolver a homofobia”, vem a público declarar:

1. Uma das prioridades de trabalho da nossa associação e seus grupos afiliados é combater a homofobia nos ambientes escolares, lutando por políticas públicas que estimulem o respeito à diversidade sexual nas escolas e enfrentem o grave problema do bullying homofóbico.

2. O projeto Escola sem Homofobia surge nesse contexto, na abertura de diálogo com o Governo Federal para começar a incidir concretamente na questão da homofobia na educação. O projeto é amplo – com produção de material didático, pesquisa, seminários, formação de rede, sensibilização de educadores, e foi vítima de ataques absurdos de setores fundamentalistas religiosos.

3. Infelizmente, o Governo Dilma vem cedendo cada vez mais às pressões desses setores religiosos homofóbicos e tem representado um lamentável retrocesso na construção de políticas públicas de combate à homofobia e de afirmação e reconhecimento dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

4. A atitude da Presidenta Dilma Rousseff ao vetar os materiais didáticos e pedagógicos do Projeto Escola Sem Homofobia em maio do ano passado, somada às suas infundadas declarações sobre “propaganda de opções sexuais”, revelam absoluto desconhecimento do tema e provocaram não apenas um prejuízo no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à homofobia no campo da educação, como também estimularam o recrudescimento da onda fundamentalista religiosa e da violência homofóbica em nosso País. A este respeito convém enfatizar que, segundo os dados recolhidos pelo Grupo Gay da Bahia, uma pessoa é brutalmente assassinada no Brasil a cada 36 horas por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

5. É óbvio que apenas a produção de materiais didáticos e pedagógicos não “resolvem” o problema da homofobia nas escolas, pois o enfrentamento desta questão exige transformações estruturais na educação e apontam, por exemplo, pela formação inicial e continuada de educadoras e educadores. Para tal, o Ministro Mercadante e o Ministério da Educação precisam assumir um posicionamento político, firme e inequívoco, que expresse um real compromisso com os Direitos Humanos e os princípios democráticos de liberdade, igualdade e não-discriminação inscritos em nossa Constituição Federal, cumprindo seu papel de proporcionar aos estudantes LGBT, em especial as/os estudantes travestis e transexuais, um ambiente de aprendizagem seguro, sem o qual é impossível estar numa sala de aula.

6. A questão dos materiais, para além da celeuma artificialmente produzida pelos conservadores, é apenas o início de um processo que deveria ter continuado, de construção de políticas educacionais para enfrentar a homofobia. Além disso, a ausência destes materiais acaba fazendo com que as/os muitas/os educadoras/es que já estão sensibilizados em favor da causa do respeito à diversidade sexual nas escolas se vejam sem instrumentos para trabalhar neste sentido. Pior ainda: a atitude do Ministério da Educação ao paralisar o projeto e qualquer outra ação de combate à homofobia provoca estigma sobre esse tema, causando ainda mais dificuldades para inserção do debate sobre o respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras.

7. E este quadro, como bem deve saber – e se não souber é bom que se informe – o Ministério da Educação (MEC) corrobora com as humilhações e agressões verbais e físicas sofridas cotidianamente por milhares de crianças e adolescentes nas escolas brasileiras baseadas na intolerância à diversidade sexual. A omissão do MEC o torna corresponsável por essa situação de homofobia que assola o ambiente escolar.

8. A ABGLT lamenta profundamente as equivocadas declarações do Ministro Aloísio Mercadante e manifesta sua indignação com mais esta atitude de homofobia institucional do Governo Dilma Rousseff, cuja credibilidade para as políticas públicas de proteção da população LGBT parece estar a ponto de se esgotar por completo e ressalta que esse será o norte de nossa III Marcha Nacional Contra a Homofobia a ser realizada no próximo dia 16 de maio, em Brasília, quando será cobrada a conta de centenas de mortes e outras formas de violências praticadas contra milhões de brasileiras e brasileiros, em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Curitiba, 16 de Março de 2012

Assinam a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e suas 257 organizações afiliadas.